Por forma a assegurar o respeito dos princípios de transparência e no estrito dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, informa que:
- No âmbito do designado caso “Fretamento de avião para o transporte de seleção nacional de futebol de São Tomé e Príncipe”, que corre os seus termos no Gabinete de Luta Contra a Corrupção e Delitos Económicos (GLCCDE), foram constituídos suspeitos dois altos dirigentes da Federação de Futebol da Guiné-Bissau.
- Na sequência das diligências realizadas e após submissão aos interrogatórios judiciais, foram aplicadas aos suspeitos as seguintes medidas de coação:
- Ao primeiro suspeito foi aplicada a medida de coação de obrigação de permanência no País, não podendo ausentar-se ao estrangeiro, nem do local onde vive sem a devida autorização do Ministério Público, bem como uma caução no valor de 800.000 FCFA (oitenta e dois milhões e oitocentos mil Francos CFA), no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de tomada de conhecimento;
- Ao segundo suspeito foi aplicada a medida de coação Termo de Identidade e Residência (TIR).
- Estão em causa condutas relacionadas com o desvio de 183.300.000 FCFA (cento oitenta e três milhões e trezentos mil Francos CFA) disponibilizados pelo Governo para o fretamento de avião para o transporte ida e volta da seleção nacional de futebol de São Tomé e Príncipe à Guiné-Bissau para o jogo realizado, no dia 14 de junho de 2023, em Bissau, frente a congénere da Guiné-Bissau, relativo a fase de qualificação para o Campeonato Africano das Nações – CAN 2023, entretanto, organizado em 2024, em Cote d`Ivoir.
- Os factos investigados são suscetíveis de, em abstrato, integrar o crime de administração danosa, abuso de confiança e de falsificação de documentos.
- O inquérito sobre o caso em referência encontra-se em segredo de justiça.
Bissau, 15 de maio de 2026
O Gabinete de Imprensa e Relações-Públicas
Maurício Alves Correia
Assessor de Imprensa