Prisão preventiva para cinco indivíduos, Obrigação de Permanência para 2 indivíduos e Obrigação de Apresentação Periódica para 6 indivíduos
Por forma a assegurar o respeito dos princípios de transparência e no estrito dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete de Imprensa e Relações-Públicas, informa que:
- No âmbito de inquérito dirigido pelo Gabinete de Luta contra a Corrupção e Delitos Económicos do Ministério Público (GLCCDE), com investigação realizada pela Polícia Judiciária (PJ), através da sua Unidade Nacional de Repressão a Delitos Económicos e da Criminalidade contra a Economia Nacional (UNRDE), tendo por objeto factos relacionados as fraudes nos diversos procedimentos de desalfandegamentos, cometidos pelos funcionários de Direção-Geral das Alfândegas, de Direção-Geral de Tesouro, Despachantes Oficiais e outros indivíduos, foram ordenadas e concretizadas detenções fora de flagrante delito, num primeiro momento, de 5 indivíduos, cidadãos nacionais da Guiné-Bissau, dos quais, quatro são de sexo masculino e uma mulher, seguido de uma segunda detenção de 2 indivíduos, também, cidadãos guineenses ambos de sexo masculino.
- No dia 17 de abril de 2026, um primeiro grupo de 5 suspeitos foram presentes no Juízo de Instrução Criminal a primeiro interrogatório judicial de suspeito detido, tendo o Juiz de Instrução Criminal (JIC), em conformidade com a promoção do Ministério Público, aplicado a medida de coação de prisão preventiva a 3 suspeitos.
- Igualmente, no dia de 11 de maio de 2026, um segundo grupo de 2 suspeitos foram presentes no Juízo de Instrução Criminal a primeiro interrogatório judicial de suspeito detido e, em consonância com a promoção do Ministério Público, foi aplicada a ambos a medida de coação de prisão preventiva.
- Também, foram aplicadas a dois suspeitos as medidas de coação de Obrigação de Permanência cumulado com a Obrigação de Apresentação Periódica semanal no GLCCDE.
- Ainda, no âmbito deste processo, foram aplicadas as medidas de coação Obrigação de Apresentação Periódica semanal no GLCCDE a quatro suspeitos.
- O processo tem, até a data de hoje, 15 suspeitos constituídos, encontrando-se 5 sujeitos a medidas de prisão preventiva.
- Os factos investigados são suscetíveis de, em abstrato, integrar os crimes de contrabando qualificado, peculato, corrupção ativa e passiva, falsificação qualificada e branqueamento de capitais.
- ainda de informa que o inquérito encontra-se em segredo de justiça.
Bissau, 18 de maio de 2026.
O Gabinete de Imprensa e Relações-Públicas
Maurício Alves Correia
Assessor de Imprensa