A Procuradoria-Geral da República é responsável por fiscalizar a legalidade e a constitucionalidade dos atos
praticados pelos órgãos públicos e pela administração em geral.
Para isso, é fundamental que a sociedade denuncie qualquer comportamento
inadequado ou ilegal que testemunhe no país. Essas denúncias são importantes
para que a Procuradoria possa investigar e tomar as medidas legais cabíveis
para garantir que as leis e regulamentos sejam respeitados.
Agradecemos a sua colaboração em manter a nossa sociedade ética e em
conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.