O Procurador-Geral da República, reagiu esta Quarta-feira a questão relacionada com a notificação da sua instituição da decisão do Tribunal de Direito do Homem e dos Povos da União Africana que chumbou a petição de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular.
Fernando Gomes falava no final de uma visita de trabalho que efetuou à instalação da Comissão Nacional de Eleições com objetivo de enaltecer o contributo do Ministério Público no Processo Eleitoral, Fiscalização assim como a Sensibilização contra Corrupção Eleitoral.
Para o Procurador-Geral da República indeferimento pedido DSP que solicitava condenação do estado da Guiné-Bissau por violação dos direitos e consequentemente a sua indemnização, caiu por terra.
Daí que Fernando Gomes assegurou o Supremo Tribunal da Justiça tem o caminho está aberto para avançar com marcação da data de julgamento deste processo.
“O caminho está aberto para o Supremo Tribunal da Justiça proceder para marcação da data de julgamento deste processo” frisou Fernando Gomes.
No passado dia 26 de Julho, o Tribunal de Direito do Homem e dos Povos da União Africana notificou a Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau da sua decisão que chumbou queixa apresentada por Domingos Simões Pereira contra o Estado da Guiné-Bissau no âmbito do processo Nº 2 / 2018