JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL (JIC), DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE DOIS FUNCIONÁRIOS DO INSS
O Juiz de Instrução criminal (JIC), decretou a prisão preventiva contra os dois funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social suspeito de envolvimento num esquema de fraude de pagamento de pensões.
A decisão consta de um despacho de Juiz de Instrução Criminal datado de 05 de abril corrente, remetido para o conhecimento da Magistrada do Ministério Público titular do processo-crime que envolve os funcionários em causa.
A decisão do JIC baseada nos elementos probatórios constantes do requerimento do Ministério Público no passado dia 31 de marco último, no qual pede a aplicação da medida de coação de prisão preventiva aos funcionários suspeitos em coautoria na prática de crimes de falsificação de documentos e de peculato.
As provas recolhidas no decurso das investigações pela Vara-Crime do Ministério Público do Tribunal Regional de Bissau, apontam que os suspeitos atuavam num esquema de introdução no Banco de Dados do Instituto Nacional de Segurança Social, de nomes de pessoas como beneficiárias de pensões de velhice e de sobrevivência.
Prática essa que desde o seu início em abril de 2025, tem acarretado àquela instituição, a perdas de avultadas somas em dinheiro.
Assim; com essa decisão do JIC, os funcionários do INSS, uma mulher e um homem, com idades compreendidas, entre 38 e 51 anos, respetivamente, vão aguardar o julgamento em regime de prisão preventiva.
Bissau, 10 de Abril de 2026
O Gabinete de Imprensa e Relações-Públicas
Maurício Alves Correia
Assessor de Imprensa