# Ministério Publico > Procuradoria-geral ## Posts - [NOTA À IMPRENSA](https://pgr.gw/nota-a-imprensa/): JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL (JIC), DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE DOIS FUNCIONÁRIOS DO INSS O Juiz de Instrução criminal (JIC), decretou a prisão preventiva contra os dois funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social suspeito de envolvimento num esquema de fraude de pagamento de pensões. A decisão consta de um despacho de Juiz de Instrução Criminal datado de 05 de abril corrente, remetido para o conhecimento da Magistrada do Ministério Público titular do processo-crime que envolve os funcionários em causa. A decisão do JIC baseada nos elementos probatórios constantes do requerimento do Ministério Público no passado dia 31 de marco último, […] - [CASO FRETAMENTO DE AVIÃO PARA O TRANSPORTE DE SELEÇÃO NACIONAL DE FUTEBOL DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE](https://pgr.gw/caso-fretamento-de-aviao-para-o-transporte-de-selecao-nacional-de-futebol-de-sao-tome-e-principe/): Por forma a assegurar o respeito dos princípios de transparência e no estrito dever de informação, informa-se que: 1. Na sequência de diligências realizadas pela Polícia Judiciária, através de INTERPOL, foram transmitidas ao Ministério Público factos novos relativos ao caso de fretamento de avião para o transporte ida e volta de seleção nacional de futebol de São Tomé e Príncipe, cujo inquérito inicial sob processo n.º 14/GLCCDE/2024, tinha sido arquivado definitivamente. 2. Com base nos factos novos apresentados ao Ministério Público em decorrência das diligências realizadas pela Polícia Judiciária, no dia 01 de abril de 2026, foi reaberto o processo n.º […] - ["CRIANÇA ABANDONADA"](https://pgr.gw/crianca-abandonada/): O Ministério Público requereu na quinta-feira, 02 de abril, ao Juiz de Instrução Criminal, a decretação de medidas de coação de prisão preventiva a dois cidadãos suspeitos de coautoria nas práticas de crimes de ofensas corporais greves, tentativa de homicídio, abandono e de exposição. No dia 21 de março último, um homem supostamente vidente/curandeiro tradicional e uma mulher (avó da vítima), teriam abandonado na margem da praia “Tcherninho” no bairro de Enterramento- Cupul, em Bissau, uma criança recém-nascida de sexo masculino, alegadando tratar-se de um ser humano “anormal”. Após a denúncia do ocorrido e por se enquadrar em ilícitos criminais […] - [MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AO JIC, PRISÃO PREVENTIVA A DOIS FUNCIONÁRIOS DO INSS](https://pgr.gw/ministerio-publico-pede-ao-jic-prisao-preventiva-a-dois-funcionarios-do-inss/): A Vara-Crime da Delegacia do Ministério Público do Tribunal Regional de Bissau, requereu, ontem, terça-feira, 31 de marco, ao Juiz de Instrução Criminal (JIC), a aplicação da medida de coação de prisão preventiva a dois (2) funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social. No requerimento apresentado ao JIC, os funcionários em causa, uma mulher e um homem, com idades compreendidas, entre 38 e 51 anos, respetivamente, são suspeitos da prática de crimes de falsificação de documentos e de peculato. O Ministério Público sustenta o seu pedido ao JIC, com base em provas recolhidas durante as investigações, segundo as quais, os […] - [CASO HOMICÍDIO DE PRABIS](https://pgr.gw/caso-homicidio-de-prabis/): O Ministério Público acusou em definitivo, o processo relacionado ao crime de homicídio ocorrido no Setor de Prabis, região de Biombo, norte do país. Após a conclusão de acusação, o processo em causa foi remetido ao Tribunal Regional de Bissau, para efeito de marcação da data de julgamento. Analisadas as circunstâncias e as motivações do crime, o Magistrado do Ministério Público titular do processo concluiu que o suspeito ao cometer o crime, estava ciente de que o seu em ato é punível por lei. Crime esse, segundo a legislação penal guineense se enquadra no homicídio qualificado. Tudo aconteceu na sequência […] - [MINISTÉRIO PÚBLICO REMETE A JULGAMENTO O CASO “ACIDENTE DE VIAÇÃO QUE VITIMOU TRÊS ALUNOS DO CENTRO ESCOLAR ATADAMUM”](https://pgr.gw/ministerio-publico-remete-a-julgamento-o-caso-acidente-de-viacao-que-vitimou-tres-alunos-do-centro-escolar-atadamum/): O Ministério Público remeteu, na semana passada, ao Tribunal Regional de Bissau, a acusação definitiva do processo-crime contra o motorista suspeito do atropelamento que vitimou mortalmente três alunos do Centro Escolar Atadamum, ocorrido no passado dia 02 de março do corrente ano. No documento, o magistrado titular do processo fundamenta a acusação com base em provas testemunhais e nos elementos recolhidos pela Brigada de Polícia de Trânsito, os quais apontam, entre outras causas do acidente, o excesso de velocidade e a violação grosseira das regras de circulação rodoviária. O suspeito de 47 anos de idade deverá responder pelo crime de […] - [MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER PRISÃO PREVENTIVA DA SUSPEITA NA MORTE DO MENOR DE QUATRO ANOS EM MANSOA](https://pgr.gw/ministerio-publico-requer-prisao-preventiva-da-suspeita-na-morte-do-menor-de-quatro-anos-em-mansoa/): O Delegado do Ministério Público junto do Tribunal Regional de Oio, solicitou hoje, 16 de Março, ao Juiz de Instrução Criminal (JIC) a medida de coação de prisão preventiva da encarregada de educação suspeita na morte da criança de apenas quatro anos de idade na cidade de Mansoa, norte do país. Após o primeiro interrogatório da principal suspeita do crime de infanticídio ocorrido na última sexta-feira, 13 de março, na cidade de Mansoa, região de Oio, por sinal, tia da vítima, o magistrado titular do processo fundamenta o pedido na possibilidade de ocultação de provas do crime, perturbação da ordem […] - [MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Dia Internacional da Mulher — 8 de Março de 2026](https://pgr.gw/mensagem-de-sua-excelencia-o-procurador-geral-da-republica-dia-internacional-da-mulher-8-de-marco-de-2026/): Às Mulheres do Ministério Público – Magistradas, técnicas de justiça, oficiais, assistentes, auxiliares e a todas as trabalhadoras que, em cada Serviçoe Varas, sustentam a missão do Ministério Público O dia 8 de março é uma data de reconhecimento e compromisso. Hoje, honramos o valioso trabalho que vocês realizam com profissionalismo e determinação, o qual é indispensável para um Ministério Público mais íntegro, acessível e eficaz. A paridade de gênero não deve ser considerada um mero slogan, mas uma condição essencial para uma boa governança. Por isso, assumimos um compromisso institucional com a promoção da igualdade de oportunidades, formação contínua […] - [NOVA SECRETARIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA](https://pgr.gw/nova-secretaria-geral-da-procuradoria-geral-da-republica/): O Procurador-Geral da República, Dr. Amadu Tidjane Baldé conferiu posse esta segunda-feira, à Dra. Mariama Djaló, como a nova Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República. Na sua alocução, Tidjane Baldé enfatizou que a cerimónia em causa, não representa apenas a transição de um cargo, mas a abertura de uma nova fase na história do nosso Ministério Público, que segundo disse, é uma instituição vital para garantir a justiça e defender os direitos dos cidadãos. Papel esse que, doravante, passa a ser também partilhada pela Secretária-Geral ora empossada, liderando esforços que promovam o bem-estar coletivo e a proteção dos interesses da população. […] - [CASO LUÍS BEDAM](https://pgr.gw/caso-luis-bedam/): A Vara-Crime da Delegacia do Ministério Público do Tribunal Regional de Bissau, acusou esta quinta-feira, 22 de Janeiro, o processo-crime que envolveu os militares Sargento Carlitos Luís Imbaná e o Soldado Abene Albino Sembé que resultou na morte de Luís Rui Bedam, ajudante de transporte público inter-urbano denominado “Toca-Toca, de linha Matadouro-Quelelé-Bôr, no dia 27 de Dezembro de 2025. Na acusação, o Magistrado do Ministério Público titular do processo, alega que os suspeitos estavam cientes de que as suas condutas eram proibidas por lei e, mesmo assim, perpetraram o acto contra a vítima que acabou por perder a vida três […] - [SUSPEITOS DE HOMICÍDIO](https://pgr.gw/suspeitos-de-homicidio/): Juiz de Instrução Criminal decretou esta segunda-feira, 12 de Janeiro, a prisão preventiva de dois agentes de força de defesa e segurança, alegadamente, envolvidos no espancamento até a morte em 31 de Dezembro último, de Luís Bedam, ajudante de transporte público interurbano denominado “Toca-Toca, da linha Matadouro-Quelelé-Bôr. No despacho, o Digníssimo Juiz enfatizou que, durante as diligências probatórias e debate instrutório realizados pelo Ministério Público, os suspeitos Sargento Carlitos Luís Imbaná e Saldado Abene Albino Sambú confessaram a autoria da prática de crime de homicídio a que são indiciados. Assim, com base nos fatos elencados pelo Ministério Público no requerimento […] - [MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER PRISÃO PREVENTIVA DE MILITARES SUSPEITOS NO CASO LUÍS BEDAM, AJUDANTE DE TOCA-TOCA](https://pgr.gw/ministerio-publico-requer-prisao-preventiva-de-militares-suspeitos-no-caso-luis-bedam-ajudante-de-toca-toca/): O Ministério Público requereu esta quarta-feira, 07 de Janeiro, ao Juíz de Instrução Criminal (JIC), como medidas de coação, prisão preventiva para os dois agentes de força de Defesa e Segurança, alegadamente, envolvidos no espancamento até a morte no passado dia 31 de Dezembro de 2025, de Luís Bedam, ajudante de transporte público semiurbano da linha Matadouro-Quelelé-Bor, denominado Toca-Toca. Trata-se de Sargento Carlitos Luís Imbaná e Soldado Abene Albino Sambé. Os dois agentes da força de Defesa e Segurança são indiciados por crime de homicídio. No requerimento apresentado ao JIC, o Magistrado do Ministério Público titular do processo em causa, […] - [“FELECEU EM PORTUGAL, USSUMANE JAU, MINISTÉRIO PÚBLICO DA GUINÉ-BISSAU”](https://pgr.gw/feleceu-em-portugal-ussumane-jau-ministerio-publico-da-guine-bissau/): Vítima de doença prolongada, faleceu na noite de ontem, 06 de Janeiro, em Portugal, Ussumane Jau, magistrado do Ministério Público. Após o seu ingresso na Magistratura do Ministério Público em 1999, o magistrado exerceu como Delegado de Procurador da República junto do Tribunal de Família e Trabalho. Ao longo dos 24 anos de carreira, Ussumane Jau, representou o Ministério Público em diferentes tribunais, sobretudo, nos do I° e V° Juízos, concretamente, nos Tribunais de Chão-de-Papel/Varela e do Bairro de Belém, em Bissau e no de Sector de Safim, Região de Biombo. Até a data da sua morte, Ussumane Jau era […] - [PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA NOMEA NOVA VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA](https://pgr.gw/procurador-geral-da-republica-nomea-nova-vice-procuradora-geral-da-republica/): Trata-se da Manuela Manuel Lopes Mendes, Procuradora-Geral Adjunta, magistrada do Ministério Público. A nomeação de Magistrada consta do Despacho N.001/GPGR/2026, datado de 06 de Janeiro, assinado pelo Procurador-Geral da República, Amadu Tidjane Baldé. Com a sua nomeação ao cargo de Vive-Procuradora Geral da República, Manuela Lopes Mendes, magistrada de carreira, vai coadjuvar Tidjane Baldé na gestão dos processos sob alçada do Ministério Público. A cerimónia de tomada de posse da Manuela Manuel Lopes Mendes ao cargo está agendada para a próxima terça-feira, dia 13 de Janeiro corrente. A Magistrada Manuela Mendes substitui assim no cargo, Jucelino De-Gaulle Cunha Pereira, Vice-Procurador […] - [PGR RECEBE EM AUDIÊNCIA, NOVA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL](https://pgr.gw/pgr-recebe-em-audiencia-nova-ministra-da-administracao-publica-trabalho-e-seguranca-social/): O novo Procurador-Geral da República, Amadu Tidjane Baldé, recebeu em audiência esta segunda-feira, no seu gabinete de trabalho a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Assucénia Donate de Barros. A reunião serviu para a nova titular da pasta da Administração Pública apresentar ao Procurador Geral da República a sua visão e reformas que pretende implementar para o bem-estar da classe trabalhadora guineense, baseada na reorganização e na criação de dinâmicas que visam fazer face aos novos desafios. Também, a Ministra mostrou-se por outro lado, preocupada com a proliferação de sindicatos que lutam para fins comuns, sem por em […] - [PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA VISITA SECRETARIADO EXECUTIVO DA COMISSAO NACIONAL DE ELEICOES (CNE)](https://pgr.gw/procurador-geral-da-republica-visita-secretariado-executivo-da-comissao-nacional-de-eleicoes-cne/): O Procurador-geral da República, Amadu Tidjane Baldé, visitou esta quinta-feira,11 de Dezembro, as instalações da Comissão Nacional de Eleições (CNE), para constatar “in loco”, a situação da mesma, após o assalto a que foi alvo no passado dia 26 de Novembro, por homens armados e encapuçados. Na reunião que manteve com os membros do Secretariado da CNE, Tidjane Baldé foi informado de que não existem condições técnicas e nem materiais para retomar ou concluir o processo eleitoral com a publicação provisoria dos resultados do escrutínio de 23 de Novembro, em consequência da invasão à sede da Comissão Nacional das Eleições […] - [NOVO PGR ELEGE COMO PRIORIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO, TRÁFICO DE DROGA E DIGNIFICAÇÃO DO ESTADO](https://pgr.gw/passagem-de-pasta/): O novo Procurador-Geral da República, Amadu Tidjane Baldé, elegeu como prioridade das prioridades à frente do Ministério Público, o combate à corrupção, tráfico de droga e políticos narcotraficantes e a dignificação do Estado através de proibição de divulgação, publicação e circulação de documentos fora das normas legalmente previstas, nomeadamente nas redes sociais. Esses três eixos de atuação da nova Direção da Procuradoria-Geral da República, foram revelados esta terça-feira, 09 de Dezembro, por Tidjane Baldé, durante a cerimónia de passagem de testemunho com o seu antecessor Fernando Gomes, realizada no Palácio da Justiça em Bissau. No seu discurso na cerimónia assistida […] - [XXII ENCONTRO DE PROCURADORES-GERAIS DA CPLP](https://pgr.gw/xxii-encontro-de-procuradores-gerais-da-cplp/): Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebeu em audiência, no Palácio de Belém, os Procuradores-Gerais que se encontram em Lisboa para o XXII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, no qual a Guiné-Bissau faz se representar pelo seu Vice-Procurador Geral da República Dr. Joscelino De Gaulle Cunha Pereira. - [CASO RESGATE](https://pgr.gw/caso-resgate/): O Procurador-Geral da República, reagiu esta Quarta-feira a questão relacionada com a notificação da sua instituição da decisão do Tribunal de Direito do Homem e dos Povos da União Africana que chumbou a petição de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular. Fernando Gomes falava no final de uma visita de trabalho que efetuou à instalação da Comissão Nacional de Eleições com objetivo de enaltecer o contributo do Ministério Público no Processo Eleitoral, Fiscalização assim como a Sensibilização contra Corrupção Eleitoral. Para o Procurador-Geral da República indeferimento pedido DSP que solicitava condenação do estado da Guiné-Bissau por violação dos […] - [TRANSFERÊNCIA DE PASTA](https://pgr.gw/transferencia-de-pasta/): O novo Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, e Bacar Biai, realizaram na sexta-feira a transferência de dossiês e a entrega do gabinete. Bacar Biai declarou que deixa o cargo com muita satisfação e pediu aos magistrados que continuem a trabalhar com dedicação, empenho e coragem, características que sempre os distinguiram. E afirmou ainda que a instituição pertence aos magistrados e não aos procuradores, realçando que todos devem trabalhar para engrandecer a instituição, não prejudicá-la. Por sua vez, Fernando Gomes declarou aos magistrados que o seu gabinete está aberto para receber ideias ou projetos inovadores, mas não para intrigas. “O Ministério […] - [AUDIÊNCIA](https://pgr.gw/audiencia/): O Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura recebeu o Embaixador da República do Senegal na Guiné-Bissau   - [AGENDA DO DIA](https://pgr.gw/agenda-do-dia/): Procurador Geral da República Bacar Biai recebeu em audiência o Embaixador da República Federativa da Rússia Alexander Egorov - [REFORÇO DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA E PROMOÇÃO DO ESTADO DE DIREITO PARA DEFENDER OS DIREITOS DE SEUS CIDADÃOS MAIS VULNERÁVEIS](https://pgr.gw/reforco-dos-sistemas-de-justica-e-promocao-do-estado-de-direito-para-defender-os-direitos-de-seus-cidadaos-mais-vulneraveis/):   Uma missão conjunta do PNUD e UNODC, com o apoio do Escritório da Coordenadora Residente (RC Office), do ACNUDH e do DPO/OROLSI, está na Guiné-Bissau de 24 de fevereiro a 7 de março para desenvolver um programa conjunto das Nações Unidas voltado para o fortalecimento do Estado de Direito e das instituições de segurança. Objetivos principais: ✅ Reforçar os sistemas de justiça e segurança ✅ Proteger os direitos dos cidadãos mais vulneráveis ✅ Criar um ambiente propício ao investimento e crescimento econômico ✅ Combater o tráfico de drogas e o crime organizado transnacional Hoje, 26 de fevereiro de 2025, […] - [SENTENÇA DO CASO " LANDING"](https://pgr.gw/julgamento-2/): O Tribunal Regional de Bissau, proferiu esta Segunda-feira 06.01.2025, o Acórdão sobre o caso da aeronave apreendida com 2.633.1 Kg de droga e cinco cidadãos latino-americano. Os arguidos foram condenados à 17 anos de pena efetiva de prisão cada e, declarada a perda à favor do Estado da Guiné-Bissau, a aeronave que se fazia transportar a droga, conforme o requerimento do Ministério Público . Os arguidos, dois de nacionalidade mexicana, um colombiano, um Equadoriano e um brasileiro, foram condenados por envolvimento na prática de crime de tráfico internacional de estupefaciente e de utilização ilícito de aeronave. Em Setembro de 2024, […] - [JULGAMENTO](https://pgr.gw/julgamento/): Decorre no Tribunal Regional de Bissau, audiência de julgamento dos cinco cidadãos estrangeiros detidos, em Bissau, no passado mês de setembro, a bordo de uma aeronave com 2.633,1 quilograma da droga tipo cocaína. Momentos após o início do julgamento, houve corte da energia elétrica no salão das audiências. Uma situação que obrigou a interrupção da sessão, que, no entanto, foi retomada meia hora depois. Após a retoma, os advogados dos suspeitos apresentaram um requerimento de suspensão da medida de coação, neste caso, prisão preventiva aplicada aos suspeitos pelo Ministério Público. Requerimento esse que foi, entretanto, indeferido pelo coletivo de três […] - [DONATIVO](https://pgr.gw/donativo/): Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público (ASSILMAMP) duou esta quarta-feira, 20 de Novembro, um conjunto de mais de 150 livros e manuais acadêmicos à Procuradoria-Geral da República. O donativo foi conseguido no quadro da parceria existente entre Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. A ocasião serviu não só para o Procurador-Geral da República, Dr. Bacar Biai agradecer a Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público, mas, também, para afirmar que os livros e manuais recebidos vão apetrechar a Biblioteca da Procuradoria-Geral da República da […] - [CAMPANHA NACIONAL DE SENSIBILIZAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO](https://pgr.gw/campanha-nacional-de-sensibilizacao-contra-corrupcao/): O Ministério Público procedeu no dia 09 de Novembro corrente, este sábado, na cidade de Canchungo, na região de Cacheu, Norte do país, o lançamento da segunda fase da campanha de sensibilização conta a corrupção na Guiné-Bissau. O palco central do ato foi a Paragem Central local. Na ocasião, Braima Seidi, Diretor do Gabinete do Procurador-Geral da República, disse que o objectivo da campanha ora lançada é de concientilizar a população sobre os perigos que a corupção representam para a sociedade, que segundo ele, este é um mal que destrói um Estado. Por outro lado, Seidi reconhece não ser fácil […] - [NOTA INFORMATIVA](https://pgr.gw/nota-informativa/): REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU Ministério Público Procuradoria-Geral DA REPÚBLICA Gabinete de IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS GIRPPGR/2024, Bissau, 05 de Novembro – ʺCASO OPERAÇÃO LANDINGʺ. O Ministério Público remete ao julgamento o processo relacionado à operação “Landing”. O Ministério Público remeteu esta segunda-feira, (04.11.2024), ao Tribunal Regional de Bissau, para efeito de julgamento as acusações dos 5 suspeitos estrangeiros detidos em conexão com a aeronave apreendida no dia 07 de Setembro do ano em curso com 2.633,1kg de cocaína no aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau. Nas acusações, o Ministério Público pede a condenação dos suspeitos na pena efectiva pela prática de […] - [ʺCASO HOMICÍDIO DE CASAL EM PELUNDOʺ](https://pgr.gw/%ca%bacaso-homicidio-de-casal-em-pelundo%ca%ba/): O Tribunal Regional de Cacheu com sede em Bissorã, norte do país, procedeu ontem, segunda-feira, dia 16 de Setembro corrente, o julgamento do jovem de vinte anos de idade que teria assassinado de um casal, no passado mês de Junho, na localidade de Bagandal, Secção de Pelundo, Sector de Canchungo. O suspeito em causa, é acusado pelo Ministério Público de práticas de dois crimes de “homicídio agravado”. Durante a sessão do julgamento, o suposto criminoso, confessou a autoria dos crimes que foram deduzidos pelo Ministério Público que, entretanto pediu ao Colectivo de Juízes do Tribunal Regional de Cacheu, a condenação […] - [Apreensão de Aeronave com Mais de 2 Toneladas de Cocaína em Bissau](https://pgr.gw/apreensao-de-aeronave-com-mais-de-2-toneladas-de-cocaina-em-bissau/): Em uma operação coordenada pela Polícia Judiciária, uma aeronave contendo 2.633,1 quilos de cocaína foi apreendida no último sábado no Aeroporto Internacional “Osvaldo Vieira”. A descoberta resultou na detenção de cinco cidadãos latino-americanos, suspeitos de envolvimento em tráfico internacional de drogas. Os detidos, originários do México, Colômbia, Equador e Brasil, foram submetidos a um primeiro interrogatório pelo Ministério Público esta manhã. Seguindo as investigações, a autoridade judicial requereu e obteve do Juiz de Instrução Criminal a prisão preventiva dos suspeitos. Além da detenção dos envolvidos, o Ministério Público está movendo ações para que a aeronave apreendida seja declarada perdida a […] - [O Ministério Público (MP), deduziu acusação definitiva contra o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP)](https://pgr.gw/o-ministerio-publico-mp-deduziu-acusacao-definitiva-contra-o-presidente-da-assembleia-nacional-popular-anp/): O Ministério Público (MP), deduziu acusação definitiva contra o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), relativa a operação de financiamento e resgate aos bancos comerciais e empresários ocorrida em 2015, no valor total de 35.227.274.993 Xof (Trinta e cinco bilhões, duzentos e vinte sete milhões, duzentos setenta e quatro mil, novecentos noventa e três Francos. Operação essa ocorrida junto dos bancos comerciais BAO e BDU, durante a vigência do governo chefiado na altura, pelo suspeito em questão. Na semana passada, o Ministério Público remeteu as acusações deduzidas em detalhes e com provas documentais ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para […] - [MINISTÉRIO PÚBLICO PREOCUPADO COM CONFLITOS SOBRE POSSE DA TERRA](https://pgr.gw/ministerio-publico-preocupado-com-conflitos-sobre-posse-da-terra/): O Procurador-Geral da República,  Dr. Bacar Biai,  está preocupado com as constantes conflitos sobre a posse da terra que se verifica um pouco por todo o país. Neste sentido o titular do Ministério Público recebeu esta quarta-feira,  em audiência a comissão da mediação de crise de bolanhas de Caur, sector de Empada, no âmbito do conflito de posse de terra recentemente verificado entre a tabanca “Gâ-Cumba Balanta e Gä-Biafada”,  que resultou em dois feridos graves. Durante o encontro com a delegação chefiada por Arlete Mendes Pereira, por sinal, Presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Empada, o Procurador-Geral da […] - [Vídeos](https://pgr.gw/videos/):   - [Galeria](https://pgr.gw/galeria/) - [Procuradoria-Geral da República remete à justiça caso de homicídio duplo na região de Cacheu](https://pgr.gw/procuradoria-geral-da-republica-remete-a-justica-caso-de-homicidio-duplo-na-regiao-de-cacheu/): Bissau, 15 de agosto de 2024 – A Procuradoria-Geral da República, através da Delegacia do Ministério Público no Tribunal Regional de Cacheu, Bissorã, avançou para a fase judicial no caso do assassinato de um casal ocorrido a 16 de junho de 2024 na localidade de Bagandal, Secção de Pelundo, Sector de Canchungo, ao norte da Guiné-Bissau. O suspeito foi detido e posteriormente acusado de dois crimes de “homicídio agravado”. O Ministério Público afirma que, segundo a legislação penal vigente no país, o réu pode ser condenado a até trinta anos de prisão, além de ter que pagar uma indenização financeira […] - [MINISTÉRIO PÚBLICO DA GUINÉ-BISSAU](https://pgr.gw/ministerio-publico-da-guine-bissau/) - [Justiça guineense convoca Domingos Simões Pereira](https://pgr.gw/justica-guineense-convoca-domingos-simoes-pereira/): A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau deu 15 dias ao lider do parlamento do país, Domingos Simões Pereira, para que se apresente à justiça. A convocatoria foi feita através de um edital publico. - [Embaixador da Rússia Visita o Ministério Público da Guiné-Bissau para Reforçar Cooperação Bilateral](https://pgr.gw/embaixador-da-russia-visita-o-ministerio-publico-da-guine-bissau-para-reforcar-cooperacao-bilateral/): No dia 11 de julho de 2024, o Embaixador da Rússia na Guiné-Bissau realizou uma visita ao Ministério Público da Guiné-Bissau. Este encontro insere-se no âmbito do fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países. Durante a visita, foram discutidas diversas áreas de cooperação, com enfoque especial na promoção do intercâmbio jurídico e na melhoria da assistência técnica. A reunião destacou a importância do fortalecimento das instituições jurídicas da Guiné-Bissau, com o apoio da Rússia, para garantir a estabilidade e o desenvolvimento do sistema judicial do país. O Embaixador russo expressou seu compromisso em continuar a apoiar a Guiné-Bissau em […] - [Procuradores-gerais dos países de língua portuguesa debatem medidas para proteção de crianças e adolescentes](https://pgr.gw/procuradores-gerais-dos-paises-de-lingua-portuguesa-debatem-medidas-para-protecao-de-criancas-e-adolescentes/): Discutir a proteção de crianças em situações de risco, estabelecer uma rede de cooperação específica para a temática e promover a troca de experiências entre os Ministérios Públicos de nove países falantes da língua portuguesa. Esses foram os objetivos do XXI Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), evento realizado esta semana em Cabo Verde. As atividades contaram com a participação de integrantes dos MPs do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau. O subprocurador-geral da República Alexandre Camanho representou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no encontro. As […] - [A estrutura do ministério público não está adaptada à realidade criminosa](https://pgr.gw/a-estrutura-do-ministerio-publico-nao-esta-adaptada-a-realidade-criminosa/): O Vice-Procurador Geral da República, Juscelino Cunha Pereira, destacou a necessidade premente de adaptação da estrutura do Ministério Público às demandas da atual paisagem criminosa na Guiné. Em sua declaração durante a cerimônia de cumprimento de Novo Ano dos funcionários da Procuradoria-Geral da República, ele reconheceu que a orgânica atual estava defasada em relação à realidade do crime no país. Ao abordar os desafios enfrentados, Pereira enfatizou os esforços internos em curso para reajustar as estruturas do Ministério Público, visando enfrentar de maneira mais eficaz os diversos tipos de criminalidade. Além disso, o Vice-Procurador também abordou questões específicas de grande […] - [A Procurador-Geral da República (PGR) responsabiliza o coletivo de advogados do antigo ministro das Finanças](https://pgr.gw/a-procurador-geral-da-republica-pgr-responsabiliza-o-coletivo-de-advogados-do-antigo-ministro-das-financas/): A Procurador-Geral da República (PGR) responsabilizou esta terça-feira, 12, o coletivo de advogados do antigo ministro das Finanças, Suleimane Seide, e do ex-secretário de Estado, António Monteiro, pelo adiamento da sessão de julgamento daqueles antigos governantes. Em comunicado, a PGR diz que “se há um único responsável pelo adiamento do referido julgamento, esse chama-se Colectivo de Advogados de Defesa, na medida em que, foi o mesmo que requereu o incidente de inconstitucionalidade que deve subir em separado ao Supremo Tribunal de Justiça, na veste do Tribunal Constitucional”. ## Pages - [Legislação Trabalhista](https://pgr.gw/legislacao-trabalhista/): Código de Processo de Trabalho CPT Ultramar Decreto 4/1980 Decreto 6/1980 Decreto Lei n.º 06_2010 - [Legislação Penal](https://pgr.gw/legislacao-penal/): Lei Financiamento Terrorismo Acordo de Cooperação Jurídica Convenção Sobre Assistência Mutua Convenção de Auxílio Judiciário Decreto n.º 05/2010 Decreto n.º 20/2010 Lei Orgânica de Tribunal Setorial Lei n.º 07/2010 SIS Lei n.º 08/2010 Lei n.º 09/2010 LEI ORG POP Lei n.º 12_2011 Lei de Trafico humano Regimento de ANP Supl. B. O. n. 322018 - [Família e Menores](https://pgr.gw/familia-e-menores/): Código Civil Legislação Código de Processo Civil Estatuto de Assistência Jurisdicional Lei n.º 06_2010 - [Execução Penal](https://pgr.gw/execucao-penal/): Decreto lei n.º 10/2010 Decreto Lei n.º 6/2010 Decreto Lei n.º 11/2011 - [Execução Cível](https://pgr.gw/execucao-civel/): Decreto lei n.º 8/2010 Decreto Lei n.º 11/2010 - [Legislação de Comércio](https://pgr.gw/legislacao-de-comercio/): AUPCAP OHADA 2015 AUPSRVE OHADA - [Legislação Cível](https://pgr.gw/civel/): Código Civil Legislação Complementar 2006 Código de Processo Civil Decreto 4/80 Decreto 6/80 Decreto Lei n.º 06/2010 Decreto Lei n.º 09/2010 Lei n.º 06/2010 - [Legislações](https://pgr.gw/legislacao-documentacao/): Cível A legislação civil regula as relações jurídicas entre indivíduos e entidades em uma sociedade. Ela abrange um vasto conjunto de normas que tratam de temas como contratos, propriedade, família, obrigações, sucessões e direitos das pessoas. O direito civil é fundamental para a organização social, pois estabelece regras claras para a convivência e resolução de conflitos de interesses entre particulares. Comércio A legislação comercial é um ramo do direito que regula as atividades de comércio e os atos de comércio entre indivíduos e empresas. Esta legislação inclui normas sobre a formação, funcionamento e dissolução de empresas, contratos comerciais, títulos de […] - [Orgânica](https://pgr.gw/organica/) - [Organograma](https://pgr.gw/organograma/) - [GALERIA DOS PROCURADORES – GERAIS DA REPÚBLICA](https://pgr.gw/galeria-dos-procuradores-gerais-da-republica/) - [BREVE HISTORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA GUINÉ-BISSAU](https://pgr.gw/breve-historial-do-ministerio-publico-da-guine-bissau/): O Ministério Público da Guiné-Bissau tem uma história marcada por desafios e esforços contínuos para promover a justiça e defender os interesses do povo guineense. Fundado após a independência do país em 1973, o Ministério Público começou a operar como uma instituição responsável por representar os interesses do Estado e promover a aplicação imparcial da lei. Ao longo das décadas, o Ministério Público enfrentou diversos desafios, incluindo a instabilidade política, a corrupção endêmica e a falta de recursos adequados. No entanto, mesmo diante dessas adversidades, os procuradores guineenses demonstraram uma dedicação incansável em fazer valer a justiça e combater a […] - [Mensagem de Procurador](https://pgr.gw/mensagem-de-procurador/): Ao assumir o cargo de Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, quero compartilhar com vocês a imensa alegria que sinto por liderar este importante projeto que é o Ministério Público. Acredito firmemente que para alcançarmos nossos objetivos, precisamos da colaboração de cada órgão e agente, trabalhando juntos de forma técnica, coordenada e leal. Sinto-me responsável por honrar os valores que sempre nortearam esta instituição, especialmente o da autonomia, tão crucial em uma democracia. Além disso, quero ressaltar a importância dos valores humanos, especialmente da justiça, que devem sempre guiar nosso trabalho em prol da comunidade. Construir o Ministério Público é um […] - [Denuncia](https://pgr.gw/denuncia/) - [Palavras do Procurador](https://pgr.gw/palavras-do-procurador/) - [Código Penal](https://pgr.gw/codigo-penal/): O autor da comunicação pode manter o anonimato. No entanto privilegia-se que se identifique, sendo nossa preocupação que não venha a ser desnecessariamente exposto publicamente durante a investigação. [comment]: # (Generated by Hostinger Tools Plugin)