A Procuradoria Geral da República da Guiné-Bissau é a instituição responsável pela promoção da Justiça e pela defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade e do Estado. Ela é a mais alta instituição do Ministério Público, e seu papel é exercer a ação penal pública e garantir a legalidade e a justiça no país.
Entre as principais funções da Procuradoria Geral da República da Guiné-Bissau estão:
- A promoção da ação penal pública: a Procuradoria Geral da República é responsável por promover ação penal pública nos casos de crimes previstos em lei, bem como pela investigação e processamento de crimes que violam os direitos fundamentais dos cidadãos.
- O controle da constitucionalidade e legalidade dos atos do Estado: a Procuradoria Geral da República é responsável por garantir que as leis e atos do Estado sejam compatíveis com a Constituição da Guiné-Bissau, e que sejam observados os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
- A defesa dos interesses do Estado: a Procuradoria Geral da República é responsável por defender os interesses do Estado em processos judiciais, e por garantir a aplicação correta da legislação e da jurisprudência no país.
Além disso, a Procuradoria Geral da República da Guiné-Bissau tem um papel importante na promoção da transparência, da ética e da justiça no país. Através de suas atividades, ela trabalha para garantir que a lei seja aplicada de forma justa e imparcial, e que os direitos e interesses dos cidadãos sejam protegidos.
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